Vender as férias, conheça as vantagens e desvantagens desta prática

“Vender as férias”, expressão que também é conhecida como “tirar férias em dinheiro” é uma prática regulada pela legislação, e significa que o empregado poderá converter parte do período de férias em abono pecuniário, percebendo a remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Entretanto, como o objetivo da concessão de férias é proporcionar descanso ao empregado, o art. 43 da CLT permite converter apenas 10 dias das férias em abono pecuniário.

Vale ressaltar que o abono pecuniário somente pode ser concedido pela empresa se as férias forem de 30 dias, a divisão das férias em partes como previsto na reforma trabalhista recente e por ocasião de férias coletivas não é permitido.

As chamadas “férias em dinheiro” é um risco tanto para a empresa que pode ser autuada diretamente pelo MTE como também para o empregado que poderá sofrer um acidente de trabalho e não poderá receber o benefício do INSS pois não haverá como justificar o acidente ocorrido na empresa quando o empregado foi declarado como “em férias” no E-Social.