IRPF – Doenças graves – Isenção
De acordo com o art. 35, II, alíneas “b” e “c”, do RIR/2018 não entrarão no cômputo do rendimento bruto da pessoa física os rendimentos dos pensionistas com doença grave
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Entre as mudanças promovidas pela MP que agora se torna lei está o tempo de carência para o início dos pagamentos do Pronampe. Nesta segunda-feira (24), o presidente Luiz Inácio
A Portaria Conjunta PGFN/RFB/Nº 3/2023, que altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023, vem a prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF). A adesão
Foram promovidas mudanças no sistema de fiscalização do ITCMD, cujos efeitos são de aplicação imediata. De acordo com a alteração, o auditor fiscal poderá notificar o contribuinte do imposto, no
Novidades da Declaração de Imposto de Renda. EntregaDefinido um novo período para entrega da Declaração de Imposto de Renda de 2023:de 15 de março a 31 de maio. ObrigatoriedadeSe você apenas vendeu
Quem pode ser dependente a) o cônjuge;b) o companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de 5 anos, ou por período menor, se da união
Acesso à declaração pré-preenchida do imposto de renda exige conta ouro ou prata na plataforma de relacionamento do governo com o cidadão, o GOV.BR Os usuários da plataforma GOV.BR, gerida
Sempre que há prestação de serviços de pessoas jurpidicas para outra pessoa jurídica, deve-se observar as retenções de impostos e contribuições obrigatórias quando a empresa não é optante pelo simples
Nota de Esclarecimento A última atualização da tabela do IR foi em 2015, há 8 anos, quando se fixou a faixa de isenção em R$ 1.903,98. De lá pra cá,
O contribuinte terá a oportunidade de se autorregularizar até o dia 10 de maio de 2023. Receita Federal do Brasil, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, durante as